Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 5, DE 1936
EMENTA: Approva o acto do Tribunal de Contas que recusou registro ao contracto celebrado na Delegacia Fiscal do Thesouro Nacional, no Estado do Piauhy, com o Sr. Raymundo Freitas.
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 12/9/1936, Página 20124 (Publicação Original)
- Diário Official - 15/9/1936, Página 20300 (Republicação)
Observação:
Republicada por ter saído com incorreções.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Aprovação - Ato - Tribunal de Contas - Recusa - Negação - Registro - Contrato - Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional - Piauí - Cidadão