Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.358, DE 13 DE MAIO DE 2026

EMENTA: Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo, com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio, e altera Medida a Provisória nº 1.355, de 4 de maio de 2026.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 13/5/2026, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 13/5/2026 (Exposição de Motivos)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/2026, Página 1 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
COMBUSTÍVEL - Derivado do petróleo - Gasolina - Óleo diesel - Subvenção econômica - concessão - Produtor - Importador (profissão) - caráter extraordinário - Valor - Tributo federal - Imposto - Preço - Dedução tributária - Desconto - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Combustíveis (Cide-Combustíveis) - Pagamento - prorrogação - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - atenuação - Impacto econômico - Mercado internacional - Energia - Guerra - Oriente Médio - Irã - Estados Unidos
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Recursos financeiros - transferência - Multa - percentual - Correção monetária - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - cálculo - Fundo Garantidor de Operações (FGO)