Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.380, DE 23 DE JULHO DE 2026

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 3.330.000.000,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 23/7/2026, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 23/7/2026 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2026 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito extraordinário - Ministério de Minas e Energia - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - Subvenção econômica - produção - Importação - Combustível - Derivado do petróleo - Óleo diesel