Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.336, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026

EMENTA: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 6/2/2026, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 6/2/2026 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) - Recursos financeiros - Aplicação financeira - Operação de crédito - Entidade filantrópica - Hospital filantrópico - Entidade sem fins lucrativos - Pessoa com deficiência - atividade - complementaridade - Sistema Único de Saúde (SUS) - Exercício financeiro - 2030
LEI DO FGTS (1990) - alteração