Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.328, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

EMENTA: Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 16/12/2025, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 16/12/2025 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
FINANCIAMENTO - Recursos financeiros - ressarcimento - Pessoa física - Pessoa jurídica de direito privado - aquisição - Compra - Caminhão - Veículo novo - Veículo usado - Frota - renovação - Beneficiário - Transportador Autônomo de Cargas (TAC) - Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC) - Empresário individual - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
CRÉDITO RURAL - liquidação - Amortização de empréstimo - Amortização de financiamento - Dívida agrária - Produtor rural - Fenômeno meteorológico adverso - Cooperativa agropecuária - Efeito adverso - utilização - renegociação - prorrogação - Inadimplemento