Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.328, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

EMENTA: Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 16/12/2025, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa