Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.274, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
EMENTA: Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 22/11/2024, Página 1 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 22/11/2024 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
- Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 32 de 29 de Maio de 2025 (Congresso Nacional) - (Vigência Encerrada).
- Lei Ordinária nº 15132 de 30 de Abril de 2025 (Poder Legislativo) - (Convalidação dos Atos).
- Ato do Presidente da Mesa nº 2 de 28 de Fevereiro de 2025 (Congresso Nacional) - (Prorrogação de Vigência).
Indexação
LEI ALDIR BLANC 2 (2022) - Alteração - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Princípios - Gestão democrática - Gestão compartilhada - Poder público - Sociedade civil - Implementação - Plano anual de aplicação dos recursos (PAAR) - Meios - Representante - Conselho de Cultura - Entrega - União - Recursos financeiros - Estado (ente federado) - Município - Distrito Federal (Brasil) - Apresentação - Plano de trabalho - Comprovação - Destinação - Repasse - Integralidade - Valor - Percentual - Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Proporcionalidade - População - Ministério da Cultura - Determinação - Diretrizes - Aplicação