Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.272, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica, sob a forma de desconto, em operações de crédito rural contratadas no período de 6 a 22 de setembro de 2024, dispõe sobre a comissão de que trata o art. 3º da Medida Provisória nº 1.247, de 31 de julho de 2024, e altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, e a Lei nº 14.981, de 20 de setembro de 2024.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 25/10/2024, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 25/10/2024 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação