Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.250, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

EMENTA: Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/2024, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 7/8/2024 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação