Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.249, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

EMENTA: Altera a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/2024, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 5/8/2024 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação