Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.249, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
EMENTA: Altera a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/2024, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/2024 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA MOBILIDADE VERDE E INOVAÇÃO (PROGRAMA MOVER) - Grupo de acompanhamento - Criação - Comercialização - Veículo novo - Fabricação - País - Brasil - Indústria automotiva - Produção - Importação - Autopeça - Pesquisa e desenvolvimento - Política industrial - Indústria automotiva - Eficiência energética - Inovação tecnológica - Incentivo - Incentivo fiscal - Desenvolvimento - Produtividade - Aumento - Tributação - Veículo sustentável - Sustentabilidade - Mobilidade sustentável - Alíquota - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Veículo híbrido - Regime de Autopeças Não Produzidas - Acordo de complementação econômica - Protocolo complementar - Argentina - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) - Adesão - Alteração