Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.238, DE 3 DE JULHO DE 2024
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário, no valor de R$ 1.348.356.276,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/2024, Página 23 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/2024 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2024 - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO A SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Poder Judiciário - Supremo Tribunal Federal (STF) - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Justiça federal - Justiça Militar da União - Justiça do trabalho - Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) - Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO A SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Poder Judiciário - Supremo Tribunal Federal (STF) - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Justiça federal - Justiça Militar da União - Justiça do trabalho - Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) - Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)