Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.207, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
EMENTA: Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/2024, Página 1 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 28/2/2024 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
AGÊNCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO TURISMO (EMBRATUR) - Conselho deliberativo - Conselho fiscal - Criação - Competência - Atribuição - Membro - Receita - Alteração
POLÍTICA NACIONAL DE TURISMO - Plano Nacional do Turismo (PNT) - Criação
SISTEMA NACIONAL DE TURISMO - Criação
COMITÊ INTERMINISTERIAL DE FACILITAÇÃO TURÍSTICA - Criação
MINISTÉRIO DO TURISMO - Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur)
ATIVIDADE TURÍSTICA - Fomento - Crédito - Habilitação - Serviços
FUNDO GERAL DE TURISMO (FUNGETUR) - Recursos financeiros
TURISMO - Prestação de serviço - Hospedagem - Acampamento turístico - Transporte - Direitos - Deveres
LEI GERAL DO TURISMO - Alteração
POLÍTICA NACIONAL DE TURISMO - Plano Nacional do Turismo (PNT) - Criação
SISTEMA NACIONAL DE TURISMO - Criação
COMITÊ INTERMINISTERIAL DE FACILITAÇÃO TURÍSTICA - Criação
MINISTÉRIO DO TURISMO - Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur)
ATIVIDADE TURÍSTICA - Fomento - Crédito - Habilitação - Serviços
FUNDO GERAL DE TURISMO (FUNGETUR) - Recursos financeiros
TURISMO - Prestação de serviço - Hospedagem - Acampamento turístico - Transporte - Direitos - Deveres
LEI GERAL DO TURISMO - Alteração