Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.194, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 100.000.000,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/2023, Página 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 14/11/2023 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2023 - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - Crédito extraordinário - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Agricultura familiar - Alimento - Aquisição - Distribuição - Segurança alimentar e nutricional