Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.183, DE 1º DE AGOSTO DE 2023

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 140.230.300,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/2023, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 2/8/2023 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2023 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária - Orçamento fiscal - Ministério da Defesa - Crédito extraordinário - Forças Armadas - Utilização - Emergência social - Atuação - Assistência humanitária - Terras indígenas