Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.180, DE 14 DE JULHO DE 2023

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 280.000.000,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 14/7/2023, Página 4 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 14/7/2023 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2023 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Crédito extraordinário - Defesa civil - Proteção - Desastre - Riscos (segurança)