Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.172, DE 1º DE MAIO DE 2023
EMENTA: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra H - 1/5/2023, Página 1 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 1/5/2023 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Valor - Reajuste - Aumento - Mês - Maio, 2023