Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.168, DE 3 DE ABRIL DE 2023
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 640.074.000,00, para o fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 3/4/2023, Página 1 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 3/4/2023 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL - União, 2023 - Receita orçamentária - Despesa orçamentária - Orçamento Fiscal - Orçamento da Seguridade Social - Crédito extraordinário - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Ministério da Defesa - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Ministério dos Povos Indígenas