Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.112, DE 31 DE MARÇO DE 2022
EMENTA: Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/2022, Página 3 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 1/4/2022 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DE AUMENTO DA PRODUTIVIDADE DA FROTA RODOVIÁRIA NO PAÍS (RENOVAR) - Criação - Retirada - Veículo automotor - Vida útil - Renovação - Frota - Compra - Aquisição - Caminhão - Ônibus - Desmontagem - Empresa - Destruição - Sucata - Redução - Reciclagem - Custo - Logística - Aumento - Produtividade - Competitividade empresarial - Melhoria - Qualidade de vida - Profissional - Motorista de caminhão - Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) - Adesão - Transportador Autônomo de Cargas (TAC) - Recursos financeiros
PLATAFORMA RENOVAR - Registro - Agente operacional - Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) - Receita - Conselho do Renovar - Criação - Atribuição - Competência - Funcionamento - Conselho Nacional de Trânsito (Contran) - Simplificação - Cancelamento - Sucata - Contratação - Exploração - Produção - Petróelo - Gás natural - Aplicação - Recursos financeiros - Inovação tecnológica - Pesquisa
RECEITA - Arrecadação - Cobrança - Multa de trânsito - Aplicação - Sinalização de trânsito - Engenharia de tráfego - Engenharia de campo - Policiamento - Fiscalização - Renovação - Frota - Veículo - Educação para o trânsito - Transporte rodoviário - Melhoria - Infraestrutura rodoviária
SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO - Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) - Poder Executivo - Criação - Finalidade - Política pública - Desenvolvimento - Indústria - Inovação - Plano de Transformação Digital - Geração de emprego - Comércio exterior - Ciência e tecnologia
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - Alteração
LEI DO PETRÓLEO - Alteração
LEI DA CIDE-COMBUSTÍVEIS - Alteração
PLATAFORMA RENOVAR - Registro - Agente operacional - Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) - Receita - Conselho do Renovar - Criação - Atribuição - Competência - Funcionamento - Conselho Nacional de Trânsito (Contran) - Simplificação - Cancelamento - Sucata - Contratação - Exploração - Produção - Petróelo - Gás natural - Aplicação - Recursos financeiros - Inovação tecnológica - Pesquisa
RECEITA - Arrecadação - Cobrança - Multa de trânsito - Aplicação - Sinalização de trânsito - Engenharia de tráfego - Engenharia de campo - Policiamento - Fiscalização - Renovação - Frota - Veículo - Educação para o trânsito - Transporte rodoviário - Melhoria - Infraestrutura rodoviária
SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO - Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) - Poder Executivo - Criação - Finalidade - Política pública - Desenvolvimento - Indústria - Inovação - Plano de Transformação Digital - Geração de emprego - Comércio exterior - Ciência e tecnologia
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - Alteração
LEI DO PETRÓLEO - Alteração
LEI DA CIDE-COMBUSTÍVEIS - Alteração