Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.112, DE 31 DE MARÇO DE 2022
EMENTA: Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/2022, Página 3 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 1/4/2022 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
