EMPREENDEDORISMO - Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) - Criação - Recursos financeiros - Destinação - Crédito - Operação de crédito - Acesso - Garantia - Vinculação - Ministério do Trabalho e Previdência - Incentivo - Formalização - Trabalho - Microcrédito - Linha de crédito - Concessão - Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) - Prestação de serviços - Área urbana - Área rural - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Recolhimento - Aquisição - Cota - Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM) - Aporte - Adesão - Fundo Garantidor de Crédito (FGC)
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SEGURADO ESPECIAL
EMPREGADOR - Microempresa - Pequena empresa - Infração - Multa - Folha de pagamento - Escrituração - Meio eletrônico
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) - Recursos financeiros - Aplicação - Valor - Recolhimento - Prazo de vencimento
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - Competência - Contribuinte individual - Regime Geral de Previdência Social (RGPS) - Fórum Nacional de Microcrédito - Criação - Atribuição - Membro
LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL - Alteração
LEI DO BEM - Alteração