Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.078, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021

EMENTA: Dispõe sobre as medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos financeiros no setor elétrico decorrentes da situação de escassez hídrica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 13/12/2021, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 13/12/2021 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Expansão - Oferta - Emergência
ENERGIA ELÉTRICA - Tarifa - Fatura - Recomposição - Reajuste - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Distribuição - Concessão (administração pública) - Serviços públicos - Contrato - Amortização - Operação financeira - Enfrentamento - Impacto financeiro - Setor elétrico - Escassez hídrica - Liberação - Recursos financeiros - Recolhimento - Captação - Consumo de energia
CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO (CDE) - Competitividade - Biomassa - Carvão mineral - Energia eólica - Gás natural - Energia elétrica - Produção - Encargo tarifário - Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) - Bandeira tarifária - Bandeira escassez hídrica - Caráter extraordinário - Caráter transitório - Consumidor - Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) - Inaplicação
LEI DO SETOR ELÉTRICO - Alteração