Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.078, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
EMENTA: Dispõe sobre as medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos financeiros no setor elétrico decorrentes da situação de escassez hídrica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 13/12/2021, Página 1 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 13/12/2021 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
