Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.067, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021

EMENTA: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/2021, Página 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 3/9/2021 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
PLANO DE SAÚDE
SEGURO PRIVADO - Plano - Assistência à saúde - Saúde suplementar - Atualização - Cobertura assistencial - Amplitude - Transplante de órgão ou tecido - Assistência médica de alta complexidade - Metodologia - Avaliação - Procedimento médico - Processo administrativo - Tecnologia - Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC)
SAÚDE SUPLEMENTAR - Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar - Criação - Competência - Membro
LEI DOS PLANOS DE SAÚDE - Alteração