Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.307, DE 3 DE MARÇO DE 2022

EMENTA: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/3/2022, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PLANO DE SAÚDE
SEGURO PRIVADO - Plano - Assistência à saúde - Saúde suplementar - Atualização - Cobertura assistencial - Amplitude - Transplante de órgão ou tecido - Medicamento - Medicamento antineoplásico - Medicamento de uso oral - Entrega - Domicílio -Tratamento oncológico - Câncer - Quimioterapia - Tratamento médico - Atendimento domiciliar - Incorporação - Fornecimento - Receita médica - Assistência médica de alta complexidade - Metodologia - Avaliação - Procedimento médico - Processo administrativo - Tecnologia - Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) - Obrigatoriedade
SAÚDE SUPLEMENTAR - Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar - Criação - Competência - Membro
LEI DOS PLANOS DE SAÚDE - Alteração