Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.051, DE 18 DE MAIO DE 2021 - Retificação
Veja também:
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.051, DE 18 DE MAIO DE 2021
Institui o Documento Eletrônico de Transporte e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, e a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968.
RETIFICAÇÃO
Na Medida Provisória nº 1.051, de 18 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 19 de maio de 2021, Seção 1, na página 6, nas assinaturas, leia-se: Jair Messias Bolsonaro, Anderson Gustavo Torres, Paulo Guedes, Tarcisio Gomes de Freitas e Bento Albuquerque.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A de 19/05/2021
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 19/5/2021, Página 3 (Retificação)