Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 984, DE 18 DE JUNHO DE 2020

EMENTA: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, e dá outras providências, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 18/6/2020, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 18/6/2020 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
LEI PELÉ - Alteração
ENTIDADE DESPORTIVA - Espetáculo - Direitos - Direito de arena - Atleta profissional - Direito à imagem - Esporte profissional - Prerrogativa - Exclusividade - Negociação - Autorização - Proibição - Captação - Fixação - Emissão - Transmissão - Retransmissão - Reprodução - Imagem - Distribuição - Destinação - Percentual - Receita - Exploração - Conteúdo audiovisual - Pagamento - Natureza civil - Exceção - Convenção coletiva do trabalho
ATLETA PROFISSIONAL - Jogador de futebol - Contrato de trabalho - Vigência - Período - Prazo
SAÚDE PÚBLICA - Enfrentamento - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Coronavírus - Pandemia - Pandemia do Coronavírus