Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 978, DE 4 DE JUNHO DE 2020
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 60.189.488.452,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 4/6/2020, Página 2 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 4/6/2020 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2020 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Transferência voluntária - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Operação de crédito interno - Enfrentamento - Situação de emergência - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Pandemia do Coronavírus - Pandemia - Coronavírus, 2019
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Transferência voluntária - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Operação de crédito interno - Enfrentamento - Situação de emergência - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Pandemia do Coronavírus - Pandemia - Coronavírus, 2019