Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 964, DE 8 DE MAIO DE 2020

EMENTA: Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/2020, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 11/5/2020 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
EXERCÍCIO PROFISSIONAL - Aeronauta - Tripulação - Aeronave - Piloto de aeronave - Piloto de avião - Copiloto - Comandante de aeronave - Comissário de vôo - Mecânico de voo - Instrutor de voo - Tripulante de voo - Tripulante de cabine - Profissão liberal - Atribuição - Jornada de trabalho - Regime de trabalho - Contrato de trabalho - Trabalho remunerado - Viagem - Remuneração - Empresa de transporte aéreo - Órgão público - Administração pública - Missão oficial - Poder de polícia - Inaplicação - Regulamentação profissional
AVIAÇÃO CIVIL