Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 950, DE 8 DE ABRIL DE 2020
EMENTA: Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 8/4/2020, Página 1 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 8/4/2020 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
LEI DO SETOR ELÉTRICO - Alteração
SETOR ELÉTRICO - Plano emergencial - Caráter temporário - Enfrentamento - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Coronavírus - Pandemia - Calamidade pública - Pandemia do Coronavírus
TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA (TSEE) - População de baixa renda - Consumo - Energia elétrica - Residência - Cálculo - Tarifa de energia elétrica - Desconto - Caráter temporário - Pagamento
CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO (CDE) - União - Recursos financeiros - Encargo tarifário - Amortização - Impacto financeiro - Operação financeira - Setor elétrico - Concessionária de serviço de energia elétrica
CONTRATO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO AMBIENTE REGULADO (CCEAR) - Sistema Interligado Nacional (SIN) - Comercialização - Energia elétrica - Concessionário (administração pública) - Permissionário (administração pública) - Aproveitamento hidrelétrico - Energia elétrica excedente - Produção independente de energia - Energia solar - Energia eólica - Energia de biomassa - Fonte de energia - Aquisição - Livre escolha - Consumidor - Pagamento - Custo - Operação financeira - Encargo tarifário - Proporção - Consumo
SETOR ELÉTRICO - Plano emergencial - Caráter temporário - Enfrentamento - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Coronavírus - Pandemia - Calamidade pública - Pandemia do Coronavírus
TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA (TSEE) - População de baixa renda - Consumo - Energia elétrica - Residência - Cálculo - Tarifa de energia elétrica - Desconto - Caráter temporário - Pagamento
CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO (CDE) - União - Recursos financeiros - Encargo tarifário - Amortização - Impacto financeiro - Operação financeira - Setor elétrico - Concessionária de serviço de energia elétrica
CONTRATO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO AMBIENTE REGULADO (CCEAR) - Sistema Interligado Nacional (SIN) - Comercialização - Energia elétrica - Concessionário (administração pública) - Permissionário (administração pública) - Aproveitamento hidrelétrico - Energia elétrica excedente - Produção independente de energia - Energia solar - Energia eólica - Energia de biomassa - Fonte de energia - Aquisição - Livre escolha - Consumidor - Pagamento - Custo - Operação financeira - Encargo tarifário - Proporção - Consumo