Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 950, DE 8 DE ABRIL DE 2020

EMENTA: Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 8/4/2020, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 8/4/2020 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação