Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 934, DE 1º DE ABRIL DE 2020

EMENTA: Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 1/4/2020, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 1/4/2020 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação