Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.040, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
EMENTA: Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/2020, Página 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/2020, Página 14 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 460 de 2.020.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 460 de 2.020.
- Art. 2º, §§ 7º e 8º e §§ 1º e 2º do art. 6º - (Mantém Veto)
- Art. 5º - (Mantém Veto)
- Art. 8º - (Mantém Veto)
Vide Norma(s):
