Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 923, DE 2 DE MARÇO DE 2020 - Retificação
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 923, DE 2 DE MARÇO DE 2020
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
RETIFICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial de 3 de março de 2020 - Seção 1)
Na página 2, 2ª coluna, nas assinaturas, leia-se: Jair Messias Bolsonaro, Paulo Guedes e Marcos César Pontes.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/03/2020
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/2020, Página 1 (Retificação)