Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 881, DE 30 DE ABRIL DE 2019 - Retificação
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 881, DE 30 DE ABRIL DE 2019
Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
Na Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2019, Seção 1 - Edição Extra B, nas assinaturas, leia-se: Jair Messias Bolsonaro, Sérgio Moro, Paulo Guedes e André Luiz de Almeida Mendonça.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/05/2019
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/2019, Página 2 (Retificação)