Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 859, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 - Retificação
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 859, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para viabilizar a aplicação de recursos do Fundo em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde.
RETIFICAÇÃO
Na Medida Provisória nº 859, de 26 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2018, Seção 1, página 2, 2ª coluna, nas assinaturas, leia-se: MICHEL TEMER, Gilberto Magalhães Occhi e Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 28/11/2018
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/2018, Página 16 (Retificação)