Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 827, DE 19 DE ABRIL DE 2018

EMENTA: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, quanto a direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/2018, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 20/4/2018 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - Profissão - Atribuição
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - Atividade profissional - Segurança do trabalho - Trabalhador - Saúde - Exame médico - Equipamento de proteção individual - Saúde ocupacional - Curso técnico - Curso de formação - Educação e formação profissional - Jornada de trabalho - Horário - Condição - Clima - Condições de trabalho - Indenização de transporte - Ressarcimento - Despesa - Locomoção - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Financiamento
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) - Exercício profissional
SAÚDE - Promoção - Doença - Prevenção - Residência - Domicílio - Atendimento domiciliar - Visita à família - Educação popular em saúde
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - Atenção primária à saúde - Meio ambiente - Presença - Obrigatoriedade