Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 771, DE 29 DE MARÇO DE 2017
EMENTA: Transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/2017, Página 1 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 30/3/2017 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIDADE PÚBLICA OLÍMPICA (APO) - Transformação - Denominação - Alteração - Extinção - Cargo público
AUTORIDADE DE GOVERNANÇA DO LEGADO OLÍMPICO (AGLO) - Criação - Autarquia de regime especial - Vinculação - Ministério do Esporte - Competência - Caráter provisório - Instalação predial - Estádio esportivo - Ginásio de esporte - Utilização - Jogos Olímpicos - Jogos Paralímpicos - Rio de Janeiro (RJ), 2016 - Adequação - Manutenção - Administração - Parceria público-privada - Empreendimento - Infraestrutura - Exploração - Melhoria - Gestão - Concessão de uso - Evento cultural - Evento de lazer - Evento religioso - Evento desportivo - Evento educativo
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DAS UNIDADES GESTORAS DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL (GSISTE) - Concessão (administração pública) - Servidor público - Exercício de cargo público - Ministério - Secretaria-Executiva - Casa Civil da Presidência da República
AUTORIDADE DE GOVERNANÇA DO LEGADO OLÍMPICO (AGLO) - Criação - Autarquia de regime especial - Vinculação - Ministério do Esporte - Competência - Caráter provisório - Instalação predial - Estádio esportivo - Ginásio de esporte - Utilização - Jogos Olímpicos - Jogos Paralímpicos - Rio de Janeiro (RJ), 2016 - Adequação - Manutenção - Administração - Parceria público-privada - Empreendimento - Infraestrutura - Exploração - Melhoria - Gestão - Concessão de uso - Evento cultural - Evento de lazer - Evento religioso - Evento desportivo - Evento educativo
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DAS UNIDADES GESTORAS DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL (GSISTE) - Concessão (administração pública) - Servidor público - Exercício de cargo público - Ministério - Secretaria-Executiva - Casa Civil da Presidência da República