Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 730, DE 8 DE JUNHO DE 2016
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral, no valor de R$ 150.000.000,00, para o fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/2016, Página 1 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 9/6/2016 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2016 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Justiça Eleitoral - Processo eleitoral - Gestão - Eleições
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Justiça Eleitoral - Processo eleitoral - Gestão - Eleições