Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 712, DE 29 DE JANEIRO DE 2016

EMENTA: Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/2016, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 1/2/2016 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
SAÚDE PÚBLICA - Vigilância em saúde - Vigilância sanitária - Risco iminente - Presença - Mosquito Aedes aegypti - Febre chikungunya - Febre Zika - Dengue - Vírus - Vetor biológico - Sistema Único de Saúde (SUS) - Âmbito federal - Âmbito estadual - Âmbito municipal - Estado (ente federaado) - Município - Execução - Controle - Doença - Contenção - Eliminação - Criadouro - Foco transmissor - Fiscalização - Imóvel - Bens particulares - Bens públicos - Residência - Habitação - Campanha educativa - Campanha de saúde - Orientação - População - Situação - Abandono - Ausência - Proprietário - Ingresso - Entrada - Acesso - Agente público - Agente de combate às endemias - Agente de saúde pública - Autoridade policial - Polícia