Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 711, DE 18 DE JANEIRO DE 2016
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, no valor de R$ 419.460.681,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/2016, Página 1 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 19/1/2016 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2016 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Câmara dos Deputados - Tribunal de Contas da União (TCU) - Supremo Tribunal Federal (STF) - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Justiça Federal - Tribunal Regional Federal (TRF) - Justiça Militar da União - Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) - Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - Defensoria Pública da União (DPU) - Ministério Público Federal (MPF) - Ministério Público Militar (MPM) - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) - Ministério Público do Trabalho (MPT) - Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Câmara dos Deputados - Tribunal de Contas da União (TCU) - Supremo Tribunal Federal (STF) - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Justiça Federal - Tribunal Regional Federal (TRF) - Justiça Militar da União - Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) - Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - Defensoria Pública da União (DPU) - Ministério Público Federal (MPF) - Ministério Público Militar (MPM) - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) - Ministério Público do Trabalho (MPT) - Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)