Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 681, DE 10 DE JULHO DE 2015 - Retificação
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 681, DE 10 DE JULHO DE 2015
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre desconto em folha de valores destinados ao pagamento de cartão de crédito.
RETIFICAÇÃO
Na Medida Provisória nº 681, de 10 de julho de 2015, publicada no DOU de 13.07.2015, Seção 1, nas assinaturas, leia-se: MICHEL TEMER, Joaquim Vieira Ferreira Levy, Nelson Barbosa e Marcelo de Siqueira Freitas.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/07/2015
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/2015, Página 19 (Retificação)