Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 657, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014

EMENTA: Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/2014, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 14/10/2014 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
POLICIAL FEDERAL - Carreira - Reorganização - Vinculação - Ministério da Justiça - Cargo público - Delegado - Polícia Federal - Polícia judiciária - União - Responsabilidade - Competência - Atribuição
POLÍCIA FEDERAL - Delegado - Ingresso - Concurso público - Concurso de provas e títulos - Participação - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Cargo privativo - Bacharel - Direito - Atividade jurídica - Atividade profissional - Policial - Posse - Comprovação
POLÍCIA FEDERAL - Delegado - Cargo privativo - Diretor-Geral - Nomeação - Designação - Indicação - Presidente da República