Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 645, DE 5 DE MAIO DE 2014
EMENTA: Dispõe sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/2014, Página 1 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 6/5/2014 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
