Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 645, DE 5 DE MAIO DE 2014

EMENTA: Dispõe sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/2014, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 6/5/2014 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
AUXÍLIO EMERGENCIAL FINANCEIRO - Família - Valor - Mês - Ampliação - Concessão (administração pública) - Desastre, 2012 - Prazo - 2014 - Critério - Exclusão - Proibição - Exceção - Suspensão - Pagamento - Agricultor - Recebimento - Seguro-safra - Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) - Vinculação - Trabalhador assalariado - Rendimento - Remuneração - Comitê Gestor Interministerial - Município - Calamidade pública - Emergência - Situação - Clima - Meteorologia - Data limite - Orçamento público - Disponibilidade