Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 25, DE 1º DE JULHO DE 2014
EMENTA: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 645, de 5 de maio de 2014, ;que "Dispõe sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012", pelo período de sessenta dias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/2014, Página 1 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa