Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 25, DE 1º DE JULHO DE 2014

EMENTA: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 645, de 5 de maio de 2014, ;que "Dispõe sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012", pelo período de sessenta dias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/2014, Página 1 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa