Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 636, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013
EMENTA: Dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, concede remissão nos casos em que especifica e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/2013, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 13001 de 20 de Junho de 2014 (Poder Legislativo) - (Conversão em Lei com alteração pelo CN).
- Ato do Presidente da Mesa nº 12 de 28 de Março de 2014 (Congresso Nacional) - (Prorrogação de Vigência). .
- Decreto nº 8179 de 27 de Dezembro de 2013 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 8º .
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Assentado - Crédito rural - Liquidação - Remissão de dívida - Desconto - Construção - Ampliação - Reforma - Habitação - Pagamento - Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Programa de Crédito Implantação e Crédito de Instalação - Valor - Atualização - Programa Nacional de Reforma Agrária - Saldo devedor - Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) - Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) - Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) - Concessão
CÉDULA DE PRODUTO RURAL (CPR) - Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) - Remissão de dívida - Desconto
CRÉDITO RURAL - Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária (Procera) - Mutuário - Cooperativa - Associação - Condomínio - Produtor rural - Saldo devedor - Riscos (segurança) - Subvenção econômica - Bônus de adimplência fiscal - Atualização
IMÓVEL RURAL - Alienação - Valor - Pagamento
CÉDULA DE PRODUTO RURAL (CPR) - Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) - Remissão de dívida - Desconto
CRÉDITO RURAL - Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária (Procera) - Mutuário - Cooperativa - Associação - Condomínio - Produtor rural - Saldo devedor - Riscos (segurança) - Subvenção econômica - Bônus de adimplência fiscal - Atualização
IMÓVEL RURAL - Alienação - Valor - Pagamento