Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 631, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013 - Retificação
Veja também:
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 631, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de resposta e recuperação nas áreas atingidas por desastre e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas.
RETIFICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial de 26 de dezembro de 2013 - Seção 1)
Na página 2, 3ª coluna, nas assinaturas, leia-se: DILMA ROUSSEFF, Guido Mantega, Eva Maria Cella Dal Chiavon, Francisco José Coelho Teixeira, Aguinaldo Ribeiro e Jorge Hage Sobrinho.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/12/2013
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/2013, Página 64 (Retificação)