Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 604, DE 18 DE JANEIRO DE 2013

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor de R$ 361.368.057,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/2013, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2012 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Ministério da Integração Nacional
FUNDO GARANTIA-SAFRA - Contribuição
AUXÍLIO EMERGENCIAL FINANCEIRO