Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 591, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012

EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 579, de 11 de setembro de 2012, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, e sobre a modicidade tarifária.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/2012, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/2012, Página 9 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Sertor público - Concessão (administração pública) - Concessionário (administração pública) - Permissionário (administração pública) - Geração - Transmissão - Distribuição - Redução - Tarifa - Encargo - Prazo - Prorrogação - Contrato - Continuidade - Prestação de serviços - Cota - Garantia
ENERGIA ELÉTRICA - Consumo - Excedente - Liquidação - Mercado - Investimento
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL) - Tarifa - Revisão - Reajuste - Custo - Pagamento - Valor - Ativo - Quitação
UNIÃO - Licitação - Reserva Global de Reversão (RGR) - Comercialização - Parcela - Indenização - Investimento - Bens - Reversão