Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 591, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012 - Retificação
Veja também:
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 591, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012
Altera a Medida Provisória nº 579, de 11 de setembro de 2012, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, e sobre a modicidade tarifária.
RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 30 de novembro de 2012 - Seção 1)
Na página 2, 1ª coluna, nas assinaturas, leia-se: Dilma Rousseff, Guido Mantega, Edison Lobão e Luís Inácio Lucena Adams.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/12/2012
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/2012, Página 9 (Retificação)