Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 576, DE 15 DE AGOSTO DE 2012

EMENTA: Altera as Leis nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nº 12.404, de 4 de maio de 2011, para modificar a denominação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. - ETAV para Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL, e ampliar suas competências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/2012, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE ALTA VELOCIDADE (ETAV) - Denominação - Alteração
EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA (EPL) - Criação - Empresa pública - Ministério dos Transportes - Vinculação - Competência - Membros - Recursos financeiros - Receita - Subsidiária integral - Sócio - Acionista - Sociedade
TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Planejamento - Desenvolvimento - Tecnologia - Pesquisa - Financiamento - Trem de Alta Velocidade (TAV) - Trecho ferroviário - Rio de Janeiro (RJ) - Campinas (SP)
FERROVIA - Integração - Rodovia - Porto - Concessão - Prestação de serviço
UNIÃO - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Sustentabilidade - Atividade econômica - Financiamento - Projeto - Investimento - Infraestrutura ferroviária
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) - Competência