Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 559, DE 2 DE MARÇO DE 2012
EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 5/3/2012, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras) - Aquisição - Ações ordinárias - Controle acionário - Participação acionária - Celg Distribuição S.A. (CELG D) - Associação - Empresa subsidiária - Empresa controlada - Consórcio de empresas - Participação - Sociedade comercial - Sociedade empresária - Controle - País estrangeiro - Exploração - Produção - Transmissão - Distribuição - Energia elétrica - Concessão (administração pública) - Autorização