Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 550, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011

EMENTA: Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/2011, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 7/12/2011, Página 65448 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Indexação
PESSOA COM DEFICIÊNCIA - Operação de crédito - Recursos financeiros - Pessoa física - Renda mensal - População carente - Aquisição - Compra - Bens - Produto - Informática - Serviços - Tecnologia assistiva
DEFICIÊNCIA FÍSICA
UNIÃO - Subvenção econômica - Concessão - Instituição financeira - Equalização de taxas de juros - Financiamento