Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 546, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011 - Retificação
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 546, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2011, com o objetivo de fomentar as exportações do País, altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial de 30 de setembro de 2011 - Seção 1)
Na página 6, 3ª coluna, nas assinaturas, leia-se: DILMA ROUSSEFF, Guido Mantega e Fernando Bezerra Coelho.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/10/2011
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/2011, Página 2 (Retificação)