Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 528, DE 25 DE MARÇO DE 2011
EMENTA: Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/3/2011, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 15/4/2011, Página 17871 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 15/4/2011, Página 17875 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
