Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 528, DE 25 DE MARÇO DE 2011

EMENTA: Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/3/2011, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 15/4/2011, Página 17871 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário da Câmara dos Deputados - 15/4/2011, Página 17875 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Incidência - Pessoa física - Desconto - Dedução - Valor - Parcela - Tabela - Tabela progressiva mensal - Ano-calendário - Alteração
PESSOA FÍSICA - Rendimento - Retenção na fonte - Isenção - Aposentadoria - Aposentado - Pensão civil - Transferência - Reserva militar - Idoso - Contribuinte - Idade - Previdência Social - União - Estado (ente federdo) - Município
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Base de cálculo - Imposto devido - Ano-calendário - Dedução - Dependente
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR)- Contribuinte - Desconto simplificado - Opção - Declaração de bens - Despesa - Instrução - Dedução